O fim de um contrato de trabalho é um momento que costuma gerar muitas dúvidas — tanto para o empregador quanto para o empregado. Saber como funciona a rescisão trabalhista é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo ocorra dentro da lei.
A Advocate preparou este conteúdo para explicar os principais tipos de rescisão, prazos de pagamento e cuidados que você deve ter ao encerrar um vínculo empregatício.
O que é rescisão trabalhista
A rescisão trabalhista é o encerramento formal do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Esse processo envolve o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos necessários para o desligamento correto do trabalhador.
Ela pode ocorrer por diversos motivos — desde a demissão sem justa causa até o pedido de demissão ou o término de contrato por prazo determinado.
Principais tipos de rescisão trabalhista
1. Demissão sem justa causa
Ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o funcionário tenha cometido falta grave. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber:
-
Saldo de salário;
-
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
-
Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
-
13º salário proporcional;
-
Multa de 40% sobre o FGTS;
-
Saque do FGTS e seguro-desemprego.
2. Pedido de demissão
Quando o funcionário decide encerrar o contrato, ele perde o direito à multa de 40% do FGTS e ao seguro-desemprego, mas ainda recebe salário, férias e 13º proporcionais.
3. Demissão por justa causa
Neste caso, o trabalhador cometeu uma falta grave prevista em lei (como abandono de emprego, fraude ou insubordinação). Assim, ele perde a maioria dos direitos, mantendo apenas o saldo de salário e férias vencidas.
4. Rescisão indireta
É quando o empregado pede o fim do contrato porque o empregador descumpriu obrigações legais — como atrasar salários ou expor o funcionário a condições indevidas. Nessa situação, o trabalhador tem os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa.
5. Término de contrato por prazo determinado
O contrato acaba naturalmente ao fim do período acordado, e o trabalhador recebe saldo de salário, férias e 13º proporcionais.
Prazos para pagamento das verbas rescisórias
Desde a reforma trabalhista, o pagamento das verbas deve ocorrer em até 10 dias após o término do contrato, independentemente do tipo de rescisão. O não cumprimento desse prazo pode gerar multa para o empregador.
Cuidados na hora da rescisão
Para evitar problemas, é importante:
-
Conferir todos os cálculos e valores pagos;
-
Solicitar e guardar os comprovantes de depósito do FGTS e INSS;
-
Verificar se o termo de rescisão está correto antes de assinar;
-
Buscar orientação jurídica em caso de dúvidas.
Como a Advocate pode ajudar
A equipe jurídica da Advocate é especializada em Direito Trabalhista e oferece suporte tanto para empregados quanto empregadores, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas conforme a legislação.
Realizamos análise completa do contrato e da rescisão, orientando sobre direitos, deveres e eventuais indenizações cabíveis.
Conclusão
Compreender como funciona a rescisão trabalhista é essencial para evitar prejuízos e assegurar o cumprimento da lei. Antes de assinar qualquer documento, é importante contar com a orientação de um advogado especializado.
A Advocate está pronta para orientar você em todas as etapas, garantindo segurança jurídica e tranquilidade durante o encerramento do vínculo empregatíci